Estatuto da Criança e do Adolescente completa
22 anos
A
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990,
reafirmou a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família em garantir o
bem-estar da população infanto-juvenil. A legislação é um marco nas ações de
proteção integral de meninas e meninos, pois serve de instrumento de
desenvolvimento social e de mudança de mentalidade,na promoção de uma realidade
melhor, sobretudo, para crianças e jovens que necessitam de sustento, guarda e
educação.
Instituído
pela Lei Federal nº 8.069, (o ECA) obedece ao artigo 227 da Constituição,
assegurando prioridade absoluta a crianças e adolescentes nas políticas
públicas. Ressalta-se que essa responsabilidade é igualmente de todo cidadão;
por isso, entidades civis, centros de apoios e organizações não governamentais
foram criados para garantir proteção e amparo aos pequenos. Há mais de seis
décadas, o respeito e o amor ao próximo pautam o trabalho da Legião da Boa
Vontade (LBV).
Em
seus esforços, a Instituição dedica atenção especial às crianças e aos
adolescentes, por meio de um amplo conjunto de campanhas e ações
socioeducacionais, com o diferencial da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do
Cidadão Ecumênico, linha educacional criada pelo diretor-presidente da LBV,
José de Paiva Netto, a qual alia à formação intelectual de excelência o
despertar dos valores universais da Espiritualidade Ecumênica. Protagonismo
infantojuvenilNa atualidade, quando o assunto é a defesa dos direitos de
crianças e adolescentes, ganha evidência o protagonismo infantojuventil. Isto
é, reconhecer que são eles mesmos atores sociais, pessoas com direitos,
critérios, capacidades e valores próprios, participantes de seu processo de
crescimento e desenvolvimento pessoal e social; daí a importância de poderem
expressar livremente opiniões, sentimentos e necessidades, o que deve ser
levado em conta e influir nas decisões. Na LBV, isso sempre foi realidade.
O
movimento infantojuvenil de Boa Vontade, criado por iniciativa do dirigente da
Instituição, data de 1961. O Fórum Internacional do Jovem Militante da Boa
Vontade de Deus, que reúne adolescentes e jovens, caminha para a 38ª edição.
Com os anos, as crianças, que sempre participaram desse espaço, passaram a
protagonizar o seu próprio fórum. Em 2003, foi lançado o Fórum Internacional
dos Soldadinhos de Deus, da LBV — na Instituição, as crianças são chamadas
carinhosamente de Soldadinhos de Deus. Por meio de variados eixos temáticos,
elas aprendem desde cedo a valorizar suas potencialidades, respeitar as
diferenças, vivenciar o espírito de equipe e respeitar o ser humano e seu
Espírito Eterno. Em 2012, em seu nono ano, o tema desenvolvido pelas crianças
foi “Família, o coração do mundo”.
Edição
especial do ECAEm 2008, nas comemorações do aniversário de 18 anos do ECA, a
Legião da Boa Vontade publicou, com o patrocínio da empresa Rio Tókio, uma
edição especial do estatuto. O livreto tem o prefácio assinado pela então
presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira, e pela secretária Nacional de Promoção
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira; e a
apresentação do desembargador Siro Darlan, à época presidente do Conselho
Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro.
A
publicação traz ainda o artigo “Juntos contra o terror”, de autoria do
jornalista Paiva Netto, diretor-presidente da LBV, no qual ele defende a
proteção da infância.
Para
saber mais: www.lbv.org.
Autor:
ASSESSORIA
Fonte:
O NORTÃO
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